| Projeto: |
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PL 592 20/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-592/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0592-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.096 de 08/12/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / AGENCIA DE PUBLICIDADE / CASA DE ESPETACULOS / CASPER LIBERO ( AVENIDA ) / CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE ) / CENTRO COMERCIAL / CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / CINEMA / CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / CONSTRUCAO / CRACOLANDIA / CRECHE / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO URBANO / EMPRESA DE INFORMATICA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DA LUZ / FOTOGRAFIA / GALERIA DE ARTES PLASTICAS / GRAFICA / HOSPITAL / HOTEL / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA FONOGRAFICA / INFORMATICA / INVESTIMENTO / IPIRANGA ( AVENIDA ) / IPTU / ISS / ITBI IV / LABORATORIO / LOJA DE DEPARTAMENTO / LUZ ( BAIRRO ) / MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA ) / PRESERVACAO / PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / REDUCAO / REPUBLICA ( DISTRITO ) / RESTAURACAO / REURBANIZACAO / RIO BRANCO ( AVENIDA ) / SERVICO DE BUFE / SUPERMERCADO / TEATRO / TELEMARKETING / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0592-2005
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| Emendas: |
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ver documento Epl0592-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/09/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | CCJ | Recebido em 07/10/2005 | Encaminhado em 29/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | SGP23 | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 09/12/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 14/12/2005 | Encaminhado em 13/02/2007 | | URB | Recebido em 13/02/2007 | Encaminhado em 07/05/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 07/05/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 14 em 23/11/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 14 em 30/11/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 239/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5698/2005 de 01/12/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/12/2005. Motivo: PROMULGADO |